Resolução do Conselho de Ministros n.º101-A/2010, de 27 de Dezembro:
- -Redução das remunerações da Administração Pública.
- -Congelamento de promoções e progressões na função pública.
- -Eliminação da área de projecto no 12.º ano (área não disciplinar correspondente a quatro tempos lectivos), com efeitos a partir do ano lectivo de 2011 -2012.
- -Redução de 5000 docentes no ano lectivo de 2010 -2011, decorrente de uma gestão mais eficaz na constituição de turmas e distribuição de horários de docência, nomeadamente através do encerramento de escolas com menos de 20 alunos e da agregação de unidades de gestão.
- -Alterações curriculares (eliminação da área de projecto e do estudo acompanhado).
- -Obrigatoriedade de os professores bibliotecários leccionarem uma turma.
- -Redução do crédito horário das escolas - pacote de horas de redução da componente lectiva de que o director dispõe para o desempenho de cargos, projectos e actividades por docentes.
- -Redução do número de horas de assessoria às escolas.
- -Alteração das condições para a dispensa da componente lectiva de coordenadores de estabelecimentos de ensino.
- -Redução das equipas do Plano Tecnológico da Educação.
- -Alteração dos critérios para a fixação do número de adjuntos do director.
- -Redução em 70 % do número de docentes de carreira em mobilidade para funções em entidades externas ao ME - não renovação anual dos destacamentos.
- -Aplicação às escolas do artigo 84.º do Código do Trabalho - redução da componente lectiva associada ao trabalho nocturno (das actuais 20 horas para as 22 horas).
- -Financiamento do funcionamento das escolas dos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP) das regiões de convergência. [reprogramação]
- -Pagamento de encargos com cursos de educação e formação (CEF) e cursos profissionais das escolas públicas através de fundos comunitários. [reprogramação]
- -Redução dos encargos da ADSE.
- -Redução do abono de família face à verba inscrita no orçamento da segurança social em 2010: Aplicação das novas regras da condição de recursos; Não actualização dos valores do abono de família em 2010 e 2011.
- -Aumento de um ponto percentual da contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações.
E ainda: o aumento dos impostos que entrou em vigor a partir de Junho de 2010, e o corte os cortes de 5,5 % no orçamento de funcionamento das escolas, de 20 % nas ajudas de custo, de 10% nos subsídios para transporte.
