Portugal, 2011. Austeridade nas escolas

Resolução do Conselho de Ministros n.º101-A/2010, de 27 de Dezembro:

1. -Redução das remunerações da Administração Pública.
2. -Congelamento de promoções e progressões na função pública.
3. -Eliminação da área de projecto no 12.º ano (área não disciplinar correspondente a quatro tempos lectivos), com efeitos a partir do ano lectivo de 2011 -2012.
4. -Redução de 5000 docentes no ano lectivo de 2010 -2011, decorrente de uma gestão mais eficaz na constituição de turmas e distribuição de horários de docência, nomeadamente através do encerramento de escolas com menos de 20 alunos e da agregação de unidades de gestão.
5. -Alterações curriculares (eliminação da área de projecto e do estudo acompanhado).
6. -Obrigatoriedade de os professores bibliotecários leccionarem uma turma.
7. -Redução do crédito horário das escolas - pacote de horas de redução da componente lectiva de que o director dispõe para o desempenho de cargos, projectos e actividades por docentes.
8. -Redução do número de horas de assessoria às escolas.
9. -Alteração das condições para a dispensa da componente lectiva de coordenadores de estabelecimentos de ensino.
10. -Redução das equipas do Plano Tecnológico da Educação.
11. -Alteração dos critérios para a fixação do número de adjuntos do director.
12. -Redução em 70 % do número de docentes de carreira em mobilidade para funções em entidades externas ao ME - não renovação anual dos destacamentos.
13. -Aplicação às escolas do artigo 84.º do Código do Trabalho - redução da componente lectiva associada ao trabalho nocturno (das actuais 20 horas para as 22 horas).
14. -Financiamento do funcionamento das escolas dos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP) das regiões de convergência. [reprogramação]
15. -Pagamento de encargos com cursos de educação e formação (CEF) e cursos profissionais das escolas públicas através de fundos comunitários. [reprogramação]
16. -Redução dos encargos da ADSE.
17. -Redução do abono de família face à verba inscrita no orçamento da segurança social em 2010: Aplicação das novas regras da condição de recursos; Não actualização dos valores do abono de família em 2010 e 2011.
18. -Aumento de um ponto percentual da contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações.

E ainda: o aumento dos impostos que entrou em vigor a partir de Junho de 2010, e o corte os cortes de 5,5 % no orçamento de funcionamento das escolas, de 20 % nas ajudas de custo, de 10% nos subsídios para transporte.