domingo, maio 19, 2013

Para um futuro decente

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4.6.1 Um Estado Social promotor do investimento, da criação de emprego e do desenvolvimento

4.6.1.1 Para promover o desenvolvimento é necessária uma administração pública moderna,
desburocratizada e eficiente, orientada pela ética do serviço público, que sirva adequadamente os
cidadãos e organize a sociedade e a economia. Um Estado que exerça as suas funções reguladoras
sem se deixar capturar pelos regulados. É necessário um sistema de justiça mais eficiente e que
garanta a igualdade de acesso e os direitos dos cidadãos. É necessário investimento público
orientado para o desenvolvimento das cidades e outros territórios, dos transportes públicos e
infraestruturas de transportes, ou de sectores da economia em que o capital privado não investe. É
necessária a elevação da literacia e da cidadania em todas as gerações, das qualificações nas Escolas e nas Universidades públicas, o acesso a bens culturais, a saúde, a proteção social e a segurança na velhice. Tudo isto são bens que só o Estado Social, não o mercado, pode assegurar.

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