Contra o recuo, pela Escola Pública

Porque educar é abrir caminhos (...)

é nossa obrigação ir à procura de uma esperança, de uma esperança de primeira. (...) 

É tempo de dizer não.

António Nóvoa ontem no Congresso da Fenprof, Lisboa

http://www.tvi.iol.pt/videos/13857892

O efeito na educação pública das mais novas medidas de austeridade ontem anunciadas pelo Primeiro Ministro de Portugal é fácil de antecipar, e é grave. Demasiado grave.

Vai ser preciso vencer o medo: do desemprego, do "inevitável", do isolamento de que nos querem convencer sempre. 

Vai ser preciso ser firme e claro na denúncia da realidade, contra a manipulação da "versão oficial e mediática": 

• 40 horas de trabalho semanal registadas no horário são mais 5 pagas pelo mesmo salário, ou menos ainda, rompendo contratos e acordos, ou seja, roubando os trabalhadores a favor do empregador; se fosse o inverso (os docentes quererem o mesmo salário por 30 horas semanais) que diria o ministro?
• 40 horas de trabalho semanal registadas no horário são menos postos de trabalho, logo, mais gente sem emprego - de imediato (contratados sem vaga), ou a curto ou médio prazo - pela aplicação das regras da mobilidade também em alteração unilateral e permanente; a última versão mediática são 18 meses com 1/3 do salário e depois rua, sem nada, desconhecendo-se até se se aplicará o direito ao subsídio de desemprego depois dessa data
• há quem pense que mantendo-se o horário letivo atualmente definido por professor, e que nunca foi a totalidade do horário de trabalho (35 h=25 h letivas semanais no JI e 1º ciclo, 22 nos restantes ciclos) o número de lugares de professor se mantém, mas é evidente que esta disposição de alargamento do horário semanal terá implicações nas horas reservadas a algumas tarefas e funções consideradas equiparadas a letivas (diretor de turma, por exemplo), e consequências nas necessidades de pessoal para as cumprir; quanto mais passividade houver perante este anúncio, mais à vontade se sentirá o empregador para apertar com as orientações anuais sobre horários, turmas, cargos e organização do ano letivo que vem - e é um ano de cada vez...
• há quem, não trabalhando nem nas escolas nem nos serviços públicos, se deixe embalar em vózinhas  de massa folhada recheadas a inveja que nos paralisam desviando o olhar das grandes diferenças (somos um dos países com maiores desigualdades de rendimentos pessoais da Europa, muito poucos muito ricos e muitos muito pobres) para as diferenças pontuais, e muitas vezes mitificadas - se a função pública tem sempre o emprego garantido, e os "privados" não, como ficaram sem emprego milhares de professores nos últimos anos, na escola pública, e há tantos milhares de trabalhadores na mesma empresa privada  há décadas? Ah, depende das empresas? Pois é, lá se vai a certeza universal...
• 40 horas de trabalho semanal registadas no horário poderão ser muitas mais de vida mais dedicadas à escola e aos alunos, caso se mantenha o horário "de trabalho autónomo" fora do estabelecimento (leia-se em casa, ou "dia livre" assim impropriamente designado em discurso oral corrente) para tarefas que são efetivamente indispensáveis à função docente, incluindo preparação e avaliação de práticas letivas (aulas e outras) e não letivas; se não se mantiver esta "mancha de flexibilidade", que também cobre as soluções mais extravagantes e diversas para reuniões obrigatórias sem remuneração extra nem contabilização de horas absorvidas, por exemplo, terão de ser garantidas nas escolas condições para todo o trabalho ser realizado no seu interior, durante o horário de abertura dos estabelecimentos
• aos sindicatos cabe neste momento uma responsabilidade histórica imensa, mas isso não dispensa cada um de agir e influenciar como puder o curso das medidas agira anunciadas, em tom de ameaça de "palavra final", como é costume e próprio do tom a que nos habituaram muitos governantes recentes, inseguros q. b. para nem se disporem a negociar
• o mal que entretanto já foi feito à ideia que cada professor tem de si e da profissão é imenso, e o estrago que isso faz na qualidade do trabalho com os alunos ninguém o mediu, nem consta que o GAVE tenha exames para isso; 
• as crianças e jovens são os mais prejudicados, sobretudo os das famílias com mais dificuldades económicas e culturais, e alertar para tal é uma responsabilidade cívica, que atravessa toda a sociedade.

Sou professora, e sou cidadã. Bibliotecária, e profissional da educação, da cultura e do conhecimento. Faço parte de um país quase milenar, que ainda existe. Lutei e luto pela democracia para todos, em todos os países, e no meu também. Em todos os palcos que puder. O caso é demasiado grave para dar confiança a cautelas tecno-burocratas do tipo "não compete aqui tratar disso", "é noutro local", "não é o momento certo", etc e tal. Por mim, por respeito próprio e brio, por gratidão aos que antes de mim lutaram contra outros "inevitáveis" que também se davam bem com ideias destas, e lutando  possibilitaram o alargamento e a qualificação da Escola Pública nos séculos XX e XXI. Filhos e netos, meus e de outros, também merecem o respeito de lutar por eles.

Por isso tenho de reagir e combater este vento de insanidade e de afronta à escola pública nas também à República, enquanto organização de cidadãos livres e por isso iguais no acesso aos meios de cultura e conhecimento. Porque o "possível" começa sempre por ser impossível, secundo António Nóvoa na defesa da Ética, da Pedagogia, da Democracia, ou seja, da Escola Pública de qualidade, e para todos, essa que não existe em lado nenhum sem valorização dos professores.

Não haverá recuo, não voltaremos atrás.