quinta-feira, janeiro 13, 2011

Bibliotecas Públicas - Projecto de Lei vai a votos amanhã na Comissão Parlamentar

Será que desta vez conseguimos ter uma Lei a garantir que sempre haverá bibliotecas públicas associadas à própria essência do Estado Democrático, seja qual for o concelho, a ideia do autarca e a ideologia do governante no Ministério da Cultura e o valor da assinatura de protocolos?

Garantindo efectivos serviços de biblioteca pública para todos os cidadãos, uma lei por si só não faz aparecer recursos mas marca o sentido da República e o rumo da gestão desses recursos (de todos) reforçando mais este sustento e sustentáculo da democracia na vida de cada um de nós, e de todos, pois o conhecimento é um dos bens comuns mais vitais.
Este projecto de lei é perfeito? Não é, mas para isso há deputados para trabalhar num texto melhor, e uma Comissão. O coração desta lei está no lugar certo, o da liberdade do conhecimento para toda a gente e por toda a gente, que garanta democracia real do livro que se lê ou escreve porque se quer e gosta, e não porque se tem orçamento para isso.

Argumentos financistas colherão apenas junto de quem não valoriza a partilha que é a tradição das bibliotecas públicas, e não queira honrar a República que criou o depósito legal, por exemplo, há quase 100 anos, num tempo de cofres bem magros, mas felizmente de mentes bem largas. Que os actuais deputados se iluminem também e o voto nasça coerente e consciente de que as leis podem e devem fazer a diferença nas maneiras de viver e de ser, no futuro dos nossos filhos e netos. Podem crer: já há muitos portugueses a valorizar serviços públicos de bibliotecas, muitos mais do que se pode ler/escrever nos Orçamentos. Dêem-lhes visibilidade com esta Lei.

Maria José Vitorino
eleitora recenseada desde 1975

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