Assim se fazem as cousas

Faço parte do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz em Vila Franca de Xira, por eleição livre, directa e secreta. E legal. Cumpre-me, solidária com os meus pares, por obrigação para com quem elegeu, e por dever de consciência e respeito por quem nestas escolas trabalha, estuda, e com elas conta para os seus filhos e netos, divulgar a posição assumida por maioria (uma única abstenção) sobre a fusão deste Agrupamento com a Escola Secundária. Tomámo-la na 10ª reunião deste ano lectivo (mais de uma por mês, trabalho sempre voluntário e gratuito de todos), e depois de uma carta sem resposta ao Ministério da Educação, que nunca contactou este Conselho, a quem legalmente cumpriria a obrigação de escolher e demitir directores da escola/agrupamento.

A fusão foi decidida, calculamos pelos testemunhos que nos transmitiram, em menos de 15 dias, a pouco mais de 30 dias do início de mais um ano escolar. Tal como em mais 99 casos no país.

Esta posição não tem esperança de alterar nenhuma decisão. Mas há momentos em que temos de mostrar a diferença não por uma questão de utilidade mas pelo valor da dignidade.

ASSIM, NÃO!

Deu-se início à reunião com a análise do desenvolvimento da situação relativa à fusão do Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz com a Escola Secundária Alves Redol. A presidente do Conselho Geral informou que até ao momento não recebeu qualquer resposta à carta que este órgão enviou ao Sr Director Regional, no dia sete de Julho do corrente ano. Acrescentou que a indigitada Comissão Administrativa Provisória reuniu com a Direcção do Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz, no dia doze de Julho.

O Conselho Geral considera que este processo de fusão desrespeita o ponto 8 da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que prevê que qualquer fusão de escolas /agrupamentos "seja feita de forma gradual e em função da especificidade de cada escola". Acrescente-se que a Comissão Administrativa Provisória composta por três elementos, integra dois elementos da Escola Secundária Alves Redol e nenhum do Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz. Facto que compromete as condições de boa gestão do Agrupamento, por um órgão que não contempla a representação de uma das entidades em fusão.

O que será decidido em relação aos documentos internos, como por exemplo, Projecto

Educativo do Agrupamento, Regulamento Interno do Agrupamento, Orçamento, Plano da Matemática, Plano de Implementação do Novo Programa de Matemática do Ensino Básico, Planos de Recuperação, Planos de Acompanhamento, Programas Educativos Individuais, Avaliação do pessoal docente e tantos outros documentos relacionados com a dinâmica diferenciada entre o que é a Escola Alves Redol e o que é o Agrupamento de Escolas Dr. Vasco

Moniz no dia de hoje (treze de Julho de dois mil e dez)? Com que orientações começará o ano lectivo daqui a menos de dois meses? Quem e como vai responder a estas e outras questões das 2009/2010 famílias, dos professores e dos funcionários da Escola Secundária Alves Redol e do Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz?

O Conselho Geral considera que tem a obrigação de alertar a comunidade escolar para as consequências deste processo de fusão na sua dinâmica, pelo que manifesta o seu desagrado por não ter sido consultado, nem pelo Sr Director Regional, nem pela Autarquia, relativamente a esta decisão tão importante para a vida da comunidade educativa que legitimamente representa.

O Conselho Geral decidiu divulgar esta acta na Plataforma Moodle deste Agrupamento, e ainda, ao pessoal docente e não docente, aos encarregados de educação, aos representantes das diferentes entidades que compõem este órgão e ao Presidente do Conselho Geral da Escola Secundária Alves Redol.

A única representante da Autarquia presente, declarou que o Município se abstém em relação à tomada de posição deste Conselho Geral.

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Uso este blog a título pessoal.